Construção Civil

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Coordenação de Segurança (DL Nº 273/2003 de 29 de Outubro)

O acto de construir reveste-se de um conjunto de especificidades que levaram à adopção, pela União Europeia, de uma directiva relativa ao sistema de coordenação da segurança e saúde no trabalho, nos estaleiros temporários ou móveis da construção.

O DL Nº 273/2003 de 29 de Outubro vem estabelecer as regras gerais de planeamento, organização e coordenação para promover a segurança, higiene e saúde no trabalho em estaleiros da construção.

A Segmaz, Lda. disponibiliza um conjunto de técnicos experientes na área de Segurança no Trabalho e Construção Civil aptos para promover junto dos clientes o papel de Coordenação de Segurança, assegurando a implementação de um Sistema de Gestão de Segurança adequado à natureza da obra a executar.

Os coordenadores de segurança em projecto e em obra desempenham um papel fundamental de aconselhamento e apoio técnico em todos os processos de decisão do dono de obra e de envolvimento na segurança por parte de todos os intervenientes no que se refere à observância dos princípios gerais de prevenção nas fases de elaboração da obra.

Medidas a cumprir para garantia da correcta implementação de um Sistema de Gestão de Segurança nas empreitadas:

  • Validação técnica do desenvolvimento do plano de Segurança e Saúde (DPSS);
  • Gestão da Comunicação Prévia de Abertura do Estaleiro;
  • Verificar a coordenação das actividades, das empresas e dos trabalhadores independentes que intervêm no estaleiro;
  • Promover e verificar o cumprimento do plano de segurança e saúde;
  • Coordenar o controlo da correcta aplicação dos métodos de trabalho;
  • Promover a divulgação de informações sobre riscos profissionais e a sua prevenção;
  • Registar as actividades de coordenação em matéria de segurança e saúde;
  • Assegurar que a entidade executante tome as medidas necessárias para que o acesso ao estaleiro seja reservado a pessoas autorizadas;
  • Informar regularmente o dono da obra sobre o resultado da avaliação da segurança e saúde existente no estaleiro;
  • Informar o dono da obra sobre as suas responsabilidades no âmbito do DL Nº 273/2003, de 29 de Outubro;
  • Analisar as causas de acidentes graves que ocorram no estaleiro;
  • Integrar na compilação técnica os elementos decorrentes da execução da obra.
 Segmaz, Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho, Lda.     building  Zona Ind. de Vagos, lote 141, Edifício NEVA, 3840-385 Vagos    phone  234 747 295  /  936 745 198  /  937 167 607     email  Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.  

De acordo com a Lei nº 144/2015 informamos que em caso de litígio, o foro competente será o CNIACC (Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo).